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Seminário do Sindsprev-PE debateu

a reforma da Previdência

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PEC 6/2009) foi debatida no Seminário promovido pelo Sindsprev-PE, nesta sexta (15/03), das 9 às 13 horas, no auditório do Sindicato.

A abertura foi realizada pelo coordenador geral Luiz Eustáquio (foto abaixo), que saudou os participantes e destacou a importância do seminário para esclarecimento de todos sobre a proposta de novas regras para a Previdência, num momento em que o governo ataca frontalmente os sindicatos e os servidores. 

A mesa foi composta também pelos diretores José Bonifácio e Silvaneide Costa e os palestrantes: Jackeline Natal, economista do Deese e Isaltino Nascimento, fundador do Sindsprev-PE e deputado estadual.

Na sua explanação inicial , Jackeline Natal explicou que a reforma da Previdência faz parte de um projeto maior de desmonte do Estado que limita os gastos com políticas sociais e retira direitos dos trabalhadores. Este plano cruel do governo federal  foi iniciado com a “PEC dos Gastos” (dezembro/2016),  seguido da Lei da Terceirização Ampla (março/2017); Reforma Trabalhista (novembro 2017) e a anterior reforma da Previdência não aprovada no governo de Temer (2017).

A economista do Dieese refutou os argumentos oficiais do “déficit” da Previdência, com dados e números que mostram as verdadeiras receitas da Seguridade Social e os desvios realizados através da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Apresentou também números das desonerações (renúncias) e dívidas de R$ 450 bi de empresas devedoras do INSS.

Ela explicou que a reforma da Previdência é “apresentada com o objetivo fiscal de buscar equilíbrio entre receita e despesa”. Mas só quem paga a conta são os servidores e demais trabalhadores. 

Além disso, provoca uma “completa transformação nos fundamentos da Seguridade Social, modificando os princípios de solidariedade, da universalidade, do provimento público de proteção social, por outro, baseado no individualismo”.

Ou seja, o objetivo maior é transferir progressivamente o fundo público para o sistema financeiro privado, com a introdução do sistema de capitalização.

A segunda palestra do seminário ficou por conta do fundador do Sindsprev-PE e deputado estadual, Isaltino Nascimento. Inicialmente, ele afirmou que “Nós vivenciamos dois tempos no Brasil, somos resistentes e militantes de duas histórias da Previdência e da Seguridade Social, lutas e conquistas. Somos fruto disso.” 

Ele resgatou o que os trabalhadores já vivenciaram e estão vivenciando, trazendo uma visão dos efeitos negativos da reforma da Previdência, entre eles, a extinção da Seguridade Social e criação do regime de capitalização. “O que conquistamos durante décadas é graças ao esforço e participação de todos nós, através de mobilizações, greves e pressões”, disse o deputado estadual. 

Segundo ele, a reforma quer extinguir a Seguridade Social. “O INSS não é uma coisa do acaso, é uma conquista da sociedade brasileira, tudo que está escrito na Constituição Brasileira é um processo. A reforma destrói, separando a Previdência Social, Saúde e Assistência Social, que são o tripé da Seguridade. O governo quer acabar com a Constituição, o governo é mentiroso”, afirmou.

Ele ressaltou a importância dos sindicatos e dos sindicalistas: “O nosso sindicato incomoda, pois, nosso papel é despertar a consciência das pessoas.” 

Além da extinção da Seguridade Social e criação do Regime de capitalização, Isaltino abordou assuntos como: Emenda 41, INSS, Iapas, Loas, Suas, entre outros.

Destacamos aqui, de forma resumida, a análise da economista do Dieese, Jackeline Natal, sobre as principais alterações propostas pela PEC 6/2019 da reforma da Previdência do governo Bolsonaro:

- Dificulta o acesso ao beneficio, aumentando o tempo de contribuição e introduzindo a idade mínima.

- Reduz o valor da aposentadoria, pensões e outros benefícios de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

- Aumenta a contribuição previdenciária para os trabalhadores que ganham acima de R$ 4.500,00.

- Restringe o abono salarial para quem recebe o salário mínimo.

- Acaba com os direitos dos trabalhadores que já estão aposentados.

- Desvincula o salário mínimo das pensões. 

- Cria idade mínima para os trabalhadores com exposição a agentes nocivos: químicos, físicos e biológicos.

- Introduz o conceito de miserabilidade e reduz drasticamente o valor do BPC para os idosos.

-  Trata os desiguais como iguais, aproximando o RPPS do RGPS. 

- Cria o Cria o regime de capitalização, privatizando a Previdência. 

A “Nova” Previdência apresenta mudanças mais amplas e perversas que as propostas do governo Temer. Exceto pelos militares, as novas regras vão impactar na vida de todos os brasileiros: trabalhadores públicos e privados, ativos e aposentados, quem ainda nem começou a trabalhar e até quem já está aposentado.

Quem mais vai sofrer, se as novas regras forem aprovadas, serão os trabalhadores com menores salários e as mulheres.

Em suma, a reforma da Previdência proposta pelo governo federal reduz substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da Assistência Social.