NOTÍCIAS

Na quarta passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, instituída pela reforma da previdência (Emenda Constitucional 41/2003). E decidiu elevar o limite de isenção da taxação.
Com a decisão do STF, ficam isentos os servidores que recebem até 2.508,72. Quem tem benefício acima deste valor, deverá pagar 11% sobre a parcela excedente a este teto. A medida é válida para os servidores federais, estaduais e municipais.

« Voltar