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10 problemas evidentes na greve dos caminhoneiros
Medidas para pôr fim à greve dos caminhoneiros ignoram política de preço da Petrobras
Após um dia de reuniões com ministros e representantes dos caminhoneiros, neste domingo (27), o presidente golpista Michel Temer anunciou pacote de medidas visando encerrar a greve da categoria, que completou uma semana e afetou o abastecimento de combustíveis e alimentos pelo país. O pacote não altera valores de gasolina e gás. (...)
Apesar de atender algumas reivindicações dos caminhoneiros, as medidas divulgadas pelo governo Temer escondem o problema maior que é a política do preço dos combustíveis, segundo sindicalistas, parlamentares e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Em nota, as frentes apontam que a política de preços dos combustíveis adotada pelo governo federal nos últimos anos é a principal responsável para o aumento do custo de vida da população brasileira, em especial dos alimentos e transportes.
Para os movimentos sindicais e populares, os responsáveis diretos são o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, e Michel Temer que, desde 2016, deram início à nova política de preços tendo como um dos eixos a paridade com os preços internacionais, o que na prática abriu a possibilidade de ajustes diários. Criticam também o atual modelo de gestão da estatal que só favorece multinacionais e acionistas privados.
Parlamentares de oposição reforçam a mesma argumentaçaõ e afirmam que o governo Temer quer enganar o povo, mais uma vez, ao anunciar a redução no preço do diesel e incentivos aos caminhoneiros, mas não muda a política da Petrobras e mantém os altíssimos preços da gasolina, gás de cozinha, entre outros. Os golpistas não explicam nada sobre isso.
Greve dos caminhoneiros afetou abastecimento em todo o país - Foto: Marcelo Casal /Ag.Brasil
Confira abaixo as medidas anunciadas de governo
1) A redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. Isso corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide, somados. Segundo Temer, o governo irá cortar do orçamento, sem prejuízo para a Petrobrás;
2) A garantia de congelamento do preço do diesel por 60 dias. Depois disso, o reajuste será mensal, de 30 em 30 dias;
3) Será editada uma Medida Provisória para a isenção de eixo suspenso em praças de pedágios, tanto em rodovias federais, como nacionais;
4) O estabelecimento de uma tabela mínima de frete, conforme previsto no PL 121, em análise no Congresso;
5) A garantia de que não haverá reoneração de folha de pagamento no setor de transporte de carga;
6) A reserva de 30% do transporte da carga da Conab para motoristas autônomos
Com informações da Rede Brasil de Fato - 28 de Maio de 2018
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2018/05/28/medidas-para-conter-a-greve-dos-caminhoneiros-nao-resolvem-preco-dos-combustiveis/
Dez problemas evidenciados pela greve dos caminhoneiros
Política de preços flutuantes adotada pela atual gestão da Petrobras, comandada pelo tucano Pedro Parente, e crise econômica que se aprofunda encabeçam a lista elaborada por economista da USP. Falta de investimentos em malha ferroviária, hidroviária e metroviária, leva à dependência excessiva das rodovias
De acordo com levantamento realizado pelo Dieese, a Petrobras reajustou o preço da gasolina e do diesel nas refinarias por 16 vezes em apenas 1 mês. O preço da gasolina saiu de R$ 1,74 e chegou a R$ 2,09, alta de 20%. Já o do diesel foi de R$ 2,00 a R$ 2,37, aumento de 18%.
Para o consumidor final, os preços médios nas bombas de combustíveis subiram de R$ 3,40 para R$ 5,00, no caso do litro de gasolina (crescimento de 47%), e de R$ 2,89 para R$ 4,00, para o litro do óleo diesel (alta de 38,4%).
Segundo a economista Laura Carvalho, professora do Departamento de Economia da FEA-USP, a conjunção de uma política de preços equivocada na Petrobras, excesso de vulnerabilidade a choques externos e a falta de uma agenda de crescimento para o país são alguns dos problemas evidenciados com a paralisação dos caminhoneiros contra a alta do diesel, que chega nesta segunda-feira (28) ao seu oitavo dia.
Falta de investimentos em malha ferroviária, hidroviária e metroviária
leva à dependência excessiva das rodovias - Foto: Roberto Parizotti
10 problemas evidenciados pela greve dos caminhoneiros
1. A política equivocada de preços da Petrobras, que para tentar corrigir o subsídio excessivo do governo anterior, passou a adotar o extremismo de mercado, deixando os preços absorverem toda a volatilidade dos mercados internacionais.
2. A falta de uma agenda de crescimento para resolução dessa crise econômica profunda. A crise atingiu em cheio o setor de transportes de carga, que por isso não consegue repassar para preços o aumento brusco dos custos com combustíveis.
3. As deficiências do nosso regime de concessões rodoviárias, que não regula adequadamente os aumentos excessivos nas tarifas de pedágio.
4. O poder político excessivo das associações patronais, que estão sempre atuando para pressionar o governo por uma redução de impostos que beneficie os setores empresariais. Dada a agenda implementada de ajuste fiscal, isso acaba fazendo o custo da crise recair sobre os mais pobres, que sofrem com os cortes no Orçamento destinados a áreas prioritárias.
5. A grave injustiça tributária brasileira, que deveria ter peso muito menor de impostos sobre consumo, produção e renda do trabalho e muito maior sobre a renda do capital e o patrimônio.
6. O excesso de vulnerabilidade a choques externos causada pela porta giratória de capitais especulativos de curtíssimo prazo, que entram e saem do país a partir das condições financeiras internacionais. A regulação desses fluxos é essencial para reduzir a volatilidade do preço do dólar em reais.
7. A falta de investimentos em malha ferroviária, hidroviária e metroviária, que leva à dependência excessiva do transporte rodoviário entre estados e dentro das grandes cidades.
8. A dependência excessiva de combustíveis fósseis e a política equivocada de redução da CIDE durante o governo Dilma, que acabou prejudicando a produção de etanol.
9. A falta de incentivos à produção local familiar de alimentos, que faz com que haja enorme dependência de combustíveis para transportar hortaliças. O problema também explica o efeito recorrente de choques no preço dos alimentos sobre o nosso índice de inflação.
10. A falta de legitimidade de um governo não eleito, que faz com que a situação de crise abra espaço para rupturas democráticas ainda mais profundas.
Escrito por Laura Carvalho* - publicado 28/05/2018 11h58, última modificação 28/05/2018 12h32
* Laura Carvalho é professora do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP)
Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2018/05/dez-problemas-evidenciados-pela-greve-dos-caminhoneiros-segundo-laura-carvalho
Isentar os impostos sobre o Diesel é trocar 6 por meia dúzia
Problema da alta dos combustíveis não tem relação central com a carga tributária. (por Juliane Furno)
Há uma grande greve em curso no Brasil por parte dos caminhoneiros autônomos – especialmente. Existem divergências profundas nos diversos grupos sociais sobre o caráter da greve e a sua força dirigente. Deixando de lado uma avaliação mais política do movimento, quero tratar aqui das questões que envolvem a superação desse impasse.
Mais uma vez reafirmo que o problema da alta dos combustíveis não está relacionado – centralmente – na carga tributária. O nome do jogo é política! A situação dos aumentos na bomba de combustível vivenciados por nós brasileiros nos últimos dias, tem origem na mudança da política preços operada pela Petrobrás.
Em 2016 a direção da empresa, que tem como Presidente Pedro Parente, optou por alinhar os preços domésticos dos derivados de petróleo à flutuação do preço internacional do barril. Essa renúncia do controle pelo Estado Brasileiro do preço que chega até o consumidor final tem como objetivo “acalmar os ânimos do mercado” e gerar confiança e lucros para os acionistas privados.
Afinal, a Petrobrás é uma empresa estatal com a missão de garantir os interesses da coletividade nacional, e não de atender a interesses de grupos privados, que operam em uma lógica de maximização do seu lucro.
Desde junho de 2016 até agora, o preço da gasolina e do diesel foi ajustado 216 vezes. De 2003 à 2014, houve apenas 15 reajustes no preço final, como apresenta um recente estudo do DIEESE1. Ou seja, está claro que essa variação não tem haver com a quantidade de impostos.
O Brasil é um país com uma estrutura tributária extremamente regressiva, que opta por taxar muito mais o consumo do que o patrimônio, penalizando mais quem ganha menos. No entanto, os impostos em questão – prioritariamente o PIS/Cofins – servem ao financiamento da Seguridade Social brasileira.
Ou seja, nesse caso, ataca-se um conjunto de impostos que servem ao atendimento de políticas sociais utilizadas amplamente pela população, especialmente pelos trabalhadores mais pobres, dos quais se destacam os caminhoneiros autônomos.
Entre os benefícios sociais atrelados à Seguridade Social está a Previdência Social, uma das políticas sociais mais utilizadas pelo conjunto dos trabalhadores e com forte capacidade de reduzir as desigualdades sociais, atuando como fonte de renda especialmente para as mulheres e os mais pobres.
Ainda mais em um período de grave crise fiscal, que são vivenciadas especialmente pelos Estados da União, a diminuição ou a isenção desse imposto podem ter efeitos perversos.
Direitos como saúde e educação são financiados com a contribuição dos tributos que chegam aos Estados. Além disso, mesmo com a isenção desses impostos a solução – ainda sim – não seria eficaz, uma vez que o principal problema repousa em atrelar nossos preços ao dólar e as flutuações externas, que são variáveis que dependem da geopolítica do petróleo e outras movimentações das quais nós não controlamos.
Por isso, isentar o PIS/Cofins é trocar seis por meia dúzia. Podemos até ter – no curto prazo – um combustível um pouco mais barato, mas além de não resolver de fato o problema da flutuação, estamos colocando em risco o acesso aos nossos próprios direitos no longo prazo, como saúde, educação e, especialmente, nossa aposentadoria através da sustentação da Previdência Social.
> Escrito por Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp e militante do Levante Popular da Juventude.
Fonte: Agência Brasil de Fato - Edição: Katarine Flor - 27/05/2018
https://www.brasildefato.com.br/2018/05/27/isentar-os-impostos-sobre-o-diesel-e-trocar-6-por-meia-duzia/
Leia a Nota Técnica do Dieese:
" A escalada do preço dos combustíveis e as recentes escolhas da política do setor de petróleo "
