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Foi divulgado na última semana o Estudo Técnico nº 193/2018 do DIEESE, que trata sobre a proposta de atualização das tabelas salariais para as carreiras da Seguridade Social – Previdência, Saúde e Trabalho. O estudo, divulgado pela CNTSS/CUT, baseia-se nos valores atuais de janeiro de 2018, e já foi encaminhado à MSNP/MS – Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, aos cuidados da Coordenação de Administração de Pessoas.

O trabalho dos técnicos propõe equiparar a gratificação da Seguridade com a do Seguro Social, a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - para os servidores de nível superior e intermediário. Para os trabalhadores de nível auxiliar, há a proposta de reajuste de 25,36% na tabela atual da CPST, mesmo indicador proposto para o reajuste da GACEN - Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias. O índice é usado para apresentar as perdas salarias.

O estudo observa que “não foram considerados os adicionais que, porventura, os servidores tenham direito e que incidam sobre os vencimentos básicos. Nesses casos, os valores individuais serão diferentes dos apresentados”. O Sindsprev-PE está acompanhando este processo.

Entidades participarão de julgamento de emenda que limita gastos públicos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União vão participar do julgamento das seis ações no Supremo Tribunal Federal que questionam emenda constitucional que limita gastos públicos federais por 20 anos.

A relatora dos processos, ministra Rosa Weber, aceitou o pedido das entidades para participar como do julgamento como amicus curiae (é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais). A data do julgamento deve ser divulgada nas próximas semanas e o servidor pode acompanhar tudo no site do Sindicato: www.sindsprev.org.br

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