Coluna Semanal

Desde a última sexta-feira, os servidores aposentados do INSS passaram a contar com o atendimento de uma central telefônica. A Central 135, que atualmente oferece serviços aos segurados do Regime Geral, passa a absorver também as chamadas destinadas ao número 1358 – voltado exclusivamente para servidores aposentados de autarquias e fundações públicas federais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8h às 19h.

A estruturação de um canal remoto de atendimento aos servidores aposentados atende ao previsto no Decreto 10.620/2021, que transfere ao INSS a responsabilidade pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos órgãos da Administração Indireta. Com isso, a Central 1358 atenderá aposentados e pensionistas vinculados a 161 autarquias e fundações públicas. O INSS já firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), vigente desde o mês passado, e está em fase de assinatura dos documentos com as demais entidades.

Por meio da nova central, será possível acompanhar o andamento dos requerimentos analisados pela “Ceab RPPS”, a exemplo da inclusão e exclusão de dependentes no plano de saúde e a própria aposentadoria. Inicialmente, 45 operadores da Central 135 prestarão atendimento exclusivo a este novo público. A capacitação dos atendentes, bem como de monitores e educadores da Central, é realizada pelas servidoras do INSS Aline Aparecida dos Santos (Gerência-Executiva Osasco/SP) e Thaise Melo (Gerência Santo Antônio de Jesus/BA), com suporte técnico da representante da Gestão de Pessoas Nyedja Carvalho (também de Santo Antônio de Jesus). 

O curso tem carga horária de 18 horas, sendo ministrado na modalidade presencial – obedecendo aos protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias para evitar a propagação da Covid-19.

A ação educacional é coordenada pelo técnico do Seguro Social Márcio de Jesus, membro do Grupo de Trabalho do RPPS. O coordenador explica que a demanda do novo serviço foi estimada considerando o universo de aproximadamente 311 mil servidores aposentados ou em abono de permanência nas 161 autarquias e fundações públicas. 

No entanto, devido à ausência de um histórico de ligações para o serviço, após o primeiro mês de operação será avaliada a necessidade de redimensionamento da capacidade de atendimento. Márcio de Jesus alerta, inclusive, que na fase de implantação da Central 1358 podem acontecer algumas inconsistências no recebimento de chamadas de algumas operadoras – enquanto os ajustes técnicos são efetuados para o pleno funcionamento.

O Sindsprev se coloca à disposição para auxiliar os filiados que tiverem com dificuldades para entrar em contato com a central telefônica do INSS. 

Dirigente da CNTSS/CUT defende PL do piso salarial da enfermagem em Audiência na Câmara Federal

A dirigente da CNTSS/CUT, Líbia Bellusci, também coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, participou essa semana de audiência sobre o Piso Salarial Nacional da Enfermagem e a jornada de trabalho de até 30 horas semanais, que aconteceu na Câmara Federal. A iniciativa partiu da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A sociedade civil pôde participar enviando perguntas pela plataforma. 

A audiência foi resultado da ação das entidades sindicais e dos profissionais da enfermagem para ver aprovado o PL nº 2564, do piso salarial da enfermagem, cuja aprovação se deu no Senado Federal, depois de intensa mobilização, em 24 de novembro. 

O PL, que agora seguiu para a Câmara, recebeu o compromisso do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), de fazê-lo tramitar de forma célere. Este compromisso foi assumido durante reunião realizada com as lideranças dos trabalhadores no dia da votação do PL no Senado. Na ocasião, a dirigente da Confederação, Líbia Bellusci, também esteve presente e reiterou a importância da mobilização da categoria para que o PL possa avançar e ser aprovado nas duas Casas.

 “A mobilização da categoria tem que continuar até a vitória final. Agora, devemos continuar com a nossa luta pela aprovação do piso salarial na Câmara. Devemos sensibilizar os deputados para aprovação do PL. Depois teremos, ainda, a luta pela sanção presidencial. A categoria deve se manter mobilizada para estas novas etapas e para que coloquemos na pauta dos parlamentares as nossas demais reivindicações históricas, entre elas a questão das 30 horas, que não foi possível negociar agora no Senado, mas que não vamos deixar de lutar por sua aprovação,” afirmou.

O deputado Arthur Lira informou que o PL 2564 deverá ser analisado primeiramente por uma Comissão Especial da Câmara. Posteriormente, o Projeto irá ao Plenário, onde será analisado e passará por processo de votação e aprovação. A Audiência desta quarta-feira, sugerida pelo presidente da Comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), e pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), também discutirá o PL nº 2295/00 e o PL 459/15, que dispõem sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

O Sindsprev, através de seus diretores, acompanha e participa de todas as mobilizações para garantir a vitória da categoria da enfermagem. 

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