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  Notícia de Capa | publicado dia 22/08/2018 às 17:17
Julgamento do Processo 490/91 do PCCS 
nesta quarta (22), no TRT

 
Vitória para os servidores ex-celetistas do ex-INPS e ex-IAPAS

Nesta quarta-feira (22/08), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, por unanimidade, negou o Agravo de Petição do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, que questionou, entre outras coisas, os valores devidos aos reclamantes.
 
Na decisão, o desembargador Fábio André de Farias reafirmou o entendimento da juíza da 9ª Vara do Trabalho, a qual havia julgado improcedente os embargos do INSS.
 
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Servidores realizaram vigília no TRT, no Cais do Apolo, Recife-PE

Vale ressaltar ainda que o Acórdão do TRT rejeita todas as alegações do INSS e esclarece que qualquer modificação, nesse momento processual, seria violação à coisa julgada. (Confira abaixo a íntegra do Processo nº 0049000-67.1991.5.06.0009)
 
 
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Por fim, o Sindsprev-PE informa que, nesta decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Estamos aguardando a publicação do Acórdão e o decurso do prazo para sabermos se o INSS irá interpor novos recursos.
 
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Dessa forma, orientamos aos servidores aguardarem as medidas que serão tomadas pelo sindicato para conclusão do processo. 
 
Mais uma conquista da nossa categoria e do nosso sindicato. Vitória de todos nós!

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O Sindsprev-PE informa que, como o Processo nº 490/91 do PCCS dos servidores ex-celetistas do ex-INPS e do ex-IAPAS é público, divulgamos a relação dos autores desta ação jurídica. Clique aqui.
 
 
 






Por
Edmundo Ribeiro da Redação. do Sindsprev/PE.



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