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  Notícia de Capa | publicado dia 12/06/2018 às 11:01
CNTSS/CUT defende pauta dos servidores na 11ª Reunião da Mesa de Negociação da Saúde
 
Dirigentes da CNTSS/CUT participaram na quinta-feira (07/06), da 11ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde com técnicos dos ministérios da Saúde e do Planejamento. A Confederação foi representada pelas diretoras Terezinha de Jesus Aguiar e Francisca Alves de Sousa (Sindsprev-PE). A reunião ocorreu na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SGP/MPOG).
 
Os representantes da CNTSS/CUT reafirmaram os principais pontos da pauta de reivindicações dos servidores do MS: reestruturação remuneratória; revisão dos valores dos benefícios; comitê de carreiras; jornada de 30 horas semanais; realização de concurso público; aumento da per capta; Projeto de Lei da GACEN; Projeto de Lei da Gratificação SESAI; revisão da ON 15, contagem de tempo especial anterior a 1990. 
 
Em relação à reestruturação remuneratória, os trabalhadores lembraram que foi aprovada na Mesa Setorial a revisão das tabelas da Carreira do PST – Previdência, Saúde e Trabalho. As atuais tabelas foram elaboradas pelos técnicos do DIEESE e foram entregues ao MPOG, buscando uma equiparação salarial dos servidores da carreira da Seguridade Social (PST) com os demais servidores do Poder Executivo. A CNTSS/CUT destacou a necessidade de agilizar as discussões deste importante ponto da pauta.
 
Quanto ao número insuficiente de servidores e necessidade de concurso público, o diretor de Gestão de Pessoas (DGP/MS), Paulo Campolina, informou que até dezembro deste ano serão chamados 50% dos atuais concursados. Também está prevista a publicação de um edital, ainda este ano, para concurso a ser realizado em 2019 contemplando diversas categorias profissionais do Ministério da Saúde. 
 
Foi cobrada novamente a revisão dos valores do auxílios transporte, alimentação e creche, para resolver a disparidade existente entre os servidores do Judiciário e do Executivo. Esta é uma pauta nacional aprovada na plenária nacional do Fonasefe -  Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado realizada em fevereiro.
 
Desde a greve nacional de 2015, está pendente a criação do Comitê de Carreiras, pois a Carreira da Seguridade Social foi excluída da Lei nº 13.324/16. Os representantes do governo informaram que será publicado em breve um Decreto sobre o Comitê de Carreira para a Seguridade Social, abrangendo as áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social.
 
Sobre o limite de 30 horas semanais para os servidores com duplo vínculo com a administração pública, os representantes dos ministérios informaram que esse problema está sendo estudado por consultoria jurídica do Ministério da Saúde.No dia 20/06 haverá uma reunião com os envolvidos para construção de uma saída a qual será repassada para os representantes da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde.
 
Em relação ao Projeto de Lei da Gacen, os trabalhadores propõem vincular os valores desta gratificação aos reajustes dos servidores, ou seja, uma proposta de alterar a metodologia de reajuste. Os trabalhadores também cobraram o Projeto de Lei da Gratificação Indígena. 
 
A discussão polêmica sobre a contagem de tempo especial, anterior a 1990, período de CLT, revisão da ON 15, foi novamente levada à tona para que o governo apresente uma solução. Este problema causa transtornos a muitos servidores que estão sendo obrigados a retornar à ativa forçado pelas medidas do TCU.
 
O aumento abusivo das mensalidades da GEAP provoca a corrosão dos vencimentos dos trabalhadores. Muitos abandonam o Plano de Saúde por falta de condições financeiras de arcar com o alto custo, depois de ter investido por décadas. A CNTSS/CUT destacou que esse é um problema grave, merecendo uma atenção especial do governo. 
 
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Próximos passos da luta

Após os debates sobre a pauta, o diretor de Gestão de Pessoas (DGP/MS) fez uma breve avaliação de que o atual governo está em final de mandato sob uma gravíssima crise fiscal em que as contas não fecham. Diante disso, finalizou afirmando que não dá para se comprometer e atender as demandas apresentadas. 
 
Apesar disso, afirmou que encaminhará a pauta para a equipe técnica para realização de estudos. Um item que deverá ter uma atenção imediata do atual governo diz respeito a GEAP, que deverá dar uma resposta até o final de junho. O governo possui representação no Conad – Conselho de Administração na GEAP, com direito a voto de minerva. Outro ponto já acordado diz respeito ao retorno dos servidores liberados para mandato classista para folha do SIAPE
 
O resultado desta 11ª Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde será levado para apreciação pelo Fonasefe. As entidades nacionais dos servidores federais representadas no Fórum definirão os próximos passos da luta dos trabalhadores diante da forte resistência do governo em responder as demandas dos servidores pendentes há muito tempo.
 
Representação do governo nesta reunião:  Pelo Ministério da Saúde estiveram presentes à reunião Danielle de O. M. Santos, secretaria Executiva da SEGESP; Pablo Marcos G. Leite, coordenador Geral de Gestão de Pessoas; Erika Teixeira Costa Cole, Gestão de Pessoas FUNASA; Janaina Fernandes da Silva, Ministério da Saúde; Rita C. R. Monteiro, CGESP/MS; e José Ferreira Barros, Ministério da Saúde. Paulo Campolina, diretor de Gestão de Pessoas, e José Borges de Carvalho, assessor, representaram o MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Clique aqui e acesse o relatório da reunião

Fonte: 
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
 
 






Por
Edmundo Ribeiro da Redação. do Sindsprev/PE.



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