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  Notícia de Capa | publicado dia 13/04/2018 às 11:48
Aposentados: Assinatura de termo vai até outubro

O Sinsprev-PE alerta os servidores aposentados que ainda não assinaram o termo de opção decorrente do acordo de greve de 2015, que o faça o mais rápido possível. O prazo se encerra em outubro deste ano.

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A assinatura desse termo de opção é necessária para que o servidor, que se aposentou com apenas 50 pontos da gratificação, tenha direito a integralização de gratificação. A Lei 13.324/2016, que regulamentou o acordo de greve de 2015, prevê a integralização da diferença em três parcelas anuais: 2107, 2018 e 2019.

Tem direito a integralização, nos termos da Lei, os servidores que se aposentaram após 2004, porém é necessário que a média dos últimos cinco anos em atividade seja superior a 50 pontos. Na prática, essa integralização só está produzindo efeitos para quem se aposentou a partir de 2007, devendo ser analisado caso a caso.

A mais importante conquista da categoria foi a incorporação dos pontos das gratificações, integralizando em até 100 pontos até 2019.

Esse termo de opção é a renúncia de qualquer medida administrativa ou judicial. Isso significa que o servidor não poderá questionar os valores das incorporações, inclusive os retroativos.

Segundo informações do próprio governo, até março desse ano, 5.962 aposentados em todo o Brasil ainda não tinham feito a opção.

O Sindicato não tem o número dos servidores aposentados do INSS que não assinaram o termo de opção, mas todos têm de assinar para integralizar a gratificação.






Por
Edmundo Ribeiro da Redação. do Sindsprev/PE.



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