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  Coluna Semanal | publicado dia 09/11/2018 às 15:41
Sindsprev-PE repudia extinção
do Ministério do Trabalho 
 
Na campanha eleitoral, o então candidato Bolsonaro afirmou que o trabalhador teria de decidir “se quer menos direitos e emprego ou direitos sem emprego. A extinção do Ministério do Trabalho, divulgada na quarta-feira (07/11), confirma realmente que o “novo” governo vai continuar com políticas de retirada de direitos dos trabalhadores e de aumento da precariedade das condições de trabalho.
 
A medida vai enfraquecer ainda mais a fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas,  condições de saúde, segurança e dignidade dos trabalhadores e visa apenas atender interesses de setores econômicos e empresariais. Enfim, o futuro governo Bolsonaro pretende acabar com a carteira assinada e com o que ainda resta de direitos após um ano da implantação da reforma trabalhista.
 
“Não vamos ter com quem discutir a valorização do salário mínimo, a manutenção da aposentadoria, do fundo de garantia, férias… e todos outros direitos que atualmente são intermediados pelo Ministério do Trabalho”, avaliou o presidente da CUT, Vagner Freitas. O Sindsprev-PE repudia, de foma veemente, a extinção do Ministério do Trabalho, e faz coro com a CUT e sindicatos filiados que estão se posicionando contra mais um atentado à classe trabalhadora.

Reforma da Previdência de Bolsonaro
aumenta contribuição dos servidores
 
O presidente eleito Jair Bolsonaro pretende avançar este ano com a reforma da Previdência, analisando um conjunto de mudanças que podem ser feitas sem alterar a Constituição. Para isso, já está se articulando com parlamentares e governadores aliados.
 
A proposta “light” da reforma aumenta a alíquota previdenciária complementar dos servidores públicos federais para até 22%, elimina a fórmula 85/95 e altera a regra de cálculo das pensões, entre outros pontos.
 
Com o fim da regra 85/95 (aposentadoria integral), a regra de cálculo passa a ter como base inicial apenas 60% do salário de contribuição e vai aumentando de acordo com o tempo de contribuição. O cálculo das pensões se inicia com 50% do valor do benefício e acrescenta mais 10% para cada dependente. Está previsto um limite para acúmulo de pensão e aposentadoria de três salários mínimos ou 50% do menor benefício.
 
A direção do Sindsprev-PE está acompanhando atentamente o andamento desta proposta, que ainda não foi apresentada formalmente. Mas, desde já, identificamos mais prejuízos para os servidores e demais trabalhadores. 
 
 




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